Entrevista com Rogério Greco

Escrito por EQUIPE É DIREITO

13-Aug-2006

É Direito - O Sr, assim como outros grandes nomes como Bittencourt, Araripe, etc, defendem a teoria tripartida. A teoria bipartida ainda tem seus adeptos fervorosos, como Damásio de Jesus, Fernando Capez, Mirabette e outros. Qual a teoria do crime é adotada pelo código penal, a tripartida ou a bipartida?

Greco - Na verdade, não existe qualquer problema em escolher uma dessas teorias. O erro, na minha opinião, reside no fato de querer fazer com que as pessoas acreditem que a teoria bipartida foi a adota pelo Código Penal, o que não é verdade. Você poderá interpretar o Código Penal se valendo de qualquer das teorias do crime, seja ela, bipartida, tripartida ou mesmo quadripartida.

É Direito - Sabemos que dentre suas obras existe uma sobre o Direito Penal do Equilíbrio. Qual a sua proposta ao abordar este tema?

Greco - A finalidade desse trabalho é demonstrar que os movimentos extremados (lei e ordem e abolicionismo) não conseguem resolver o problema da criminalidade. Existem fatos importantes, que merecem a atenção e a preocupação do legislador; no entanto, existem outros que não interessam ao Direito Penal, cuja criminalização deveria ser afastada. Daí o nome Direito Penal do equilíbrio, em defesa das posições minimalistas.

É Direito - A sociedade brasileira vem experimentando uma enorme onda de violência, diante de um Estado inoperante e um crime super organizado, isto leva o cidadão a desacreditar no Direito Penal. Qual seria a solução em curto prazo para esse problema?

Greco - A revogação de tipos penais que não protegem bens de relevo, abrindo espaço para que a Justiça se preocupe e gaste seu tempo com os fatos mais graves. Na verdade, o nosso maior problema não é jurídico, mas sim social. A ausência do Estado Social estimula o crescimento de uma espécie de criminalidade, que ocupa lugar de destaque em nossas estatísticas.

É Direito - Direito Penal Mínimo... Quais os entraves para sua efetivação? Caso seja efetivado, quais seriam as mudanças necessárias no sistema penal?

Greco - Por mais incrível que isso possa parecer, a mídia é uma das maiores responsáveis pela inviabilidade do projeto minimalistas, pois todos acreditam que com o aumento das penas e a constante criação de novos tipos penais, a sociedade ficará mais segura, o que é uma mentira.

É Direito - A sociedade civil está preparada para solucionar conflitos e sair em defesa de seus próprios direitos de forma menos traumática do que ocorre hoje? Ou é a atual falsa sensação de justiça que seduz e passa segurança ao povo?

Greco - Em muitas situações, a própria sociedade deverá ter a escolha de ingressar na justiça, ou mesmo de relevar o fato. Com isso, queremos dizer que um número significativo de infrações penais deveria ser revogado, permitindo a tutela dos bens,que hoje são por ela levados a efeito, seja realizada por outro ramo do ordenamento jurídico, a exemplo do que ocorre com o direito civil.

É Direito - Nota-se que só se discute com veemência sobre o sistema prisional quando ocorrem insurreições, rebeliões. Na sua visão de jurista, quais os possíveis "remédios" para isto?

Greco - A única solução, no momento, é tentar evitar, a qualquer custo, o encarceramento daqueles que praticaram infrações penais leves e médias.

É Direito - A prisão somente deve ser aplicada para evitar um mal maior para a sociedade. Em que consiste as penas alternativas?

Greco - As penas alternativas buscam evitar o desnecessário encarceramento do indivíduo, não permitindo o contato daquele que praticou infrações penais de pequena gravidade, com presos perigosos.

É Direito - Como educador qual sua opinião acerca da forma com que o conhecimento é passado no Brasil? Deve ser mantida a posição de expositor utilizada pelos docentes, ou, acredita numa educação voltada à efetivação do conhecimento apreendido em sala de aula?

Greco - A educação deve estar, sempre, ligada a resultados práticos. Durante muito tempo, em cursos preparatórios para concursos públicos, antes mesmo de iniciar o estudo mais aprofundado do direito penal, fazíamos “excursões”com nosso alunos a cadeias superlotadas, a fim de que pudessem visualizar o resultado daquilo que passariam a estudar. Isso fazia com que o aluno entendesse melhor as posturas que, futuramente, iria assumir.