Com a palestra Princípios Penais Fundamentais, proferida pelo procurador de Justiça de Minas Gerais, Rogério Greco, e o lançamento da 2ª edição do livro Prescrição Penal- Retroativa Antecipada em Face da Competência, escrito pelo juiz Ricardo Teixeira Lemos, da comarca de Aparecida de Goiânia, o Tribunal de Justiça de Goiás deu seqüência hoje (29) às atividades dia da 5ª Semana Jurídica do Poder Judiciário. Professor de Direito Penal da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rogério Greco abordou os princípios do Direito Penal, com a análise de algumas súmulas dos tribunais superiores. Em tom de crítica, disse que o Brasil vive hoje uma crise institucional e que se "PC Farias estivesse vivo seu crime cairia no princípio da insignificância".
Ao abordar o tema central, Rogério Greco falou sobre as dificuldades de interpretação do Direito Penal que, segundo ele, é subjetiva e "isso gera muita insegurança, principalmente no Direito". Ao longo de sua exposição, conduzida com humor, o procurador discorreu sobre os princípios da insignificância e da intervenção mínima, lembrando que o Direito Penal só pode se preocupar com aquilo que é efetivamente importante. Afirmou que o código não está acompanhando os dias atuais e que "o tempo é um fator importantíssimo na interpretação das leis penais". Doutorando em Política Criminal e especialista em Teoria do Crime pela Universidade de Salamanca, na Espanha, Rogério Greco escreve artigos para revistas jurídicas e tem editado diversos livros, como Curso de Direito (4 volumes), Direito Penal do Equilíbrio e Estrutura Jurídica do Crime.
Prescrição Penal O juiz Ricardo Teixeira Lemos explicou que a prescrição penal é um instituto que começa a ter grande aceitação em todos os graus de jurisdição. Como exemplo, citou recente decisão da juíza Zilmene Gomide, da comarca de Goiânia, que, ao analisar um processo de um indivíduo que tinha cometido homicídio e sido capturado de depois de 19 anos reconheceu a prescrição antecipada sem levar o réu a julgamento. Ricardo Teixeira ressaltou que hoje a prescrição penal desafoga a máquina do Judiciário e que em todas as varas da Capital por onde correm processos de crimes de mais de 8 anos (furto, estelionato, entre outros), em geral estão prescritos. Segundo ele, "o que falta é a parte provocar e pedir a extinção do processo". O livro foi editado pela Lumen e o prefácio assinado por Rogério Greco. (Lílian de França)
